PL aprovada Castração Pit Bull

A Câmara Municipal de Campinas aprovou nesta terça-feira, por unanimidade, o projeto de lei que torna obrigatória a castração de cães da raça pit bull, machos e fêmeas, dentro de 90 dias. O prazo começará a ser contado a partir da data em que o projeto for sancionado pelo prefeito Hélio de Oliveira Santos (PDT) e a publicação no Diário Oficial do Município. A aprovação do prefeito é dada como certa por sua base de apoio no Legislativo.

A expectativa é que a esterilização compulsória impeça completamente a procriação da raça.

Promulgada a lei, os donos que não se enquadrarem estão sujeitos à multa de R$ 1.782,10, que terá o valor dobrado se o procedimento não for realizado em um novo período de sete dias.

Os cachorros mantidos férteis, mesmo após a aplicação das sanções aos proprietários, estarão sujeitos à apreensão pela prefeitura, que os encaminhará ao Centro de Controle de Zoonoses (CCZ).

O projeto de lei foi apresentado à Câmara depois de ataques sucessivos de cães da raça pit bull. Na capital paulista, a cada três dias uma pessoa é atacada por um pit bull.

O autor da proposta, vereador Sebastião dos Santos, afirmou que o objetivo é evitar a proliferação da raça na cidade . Se não houver procriação, segundo ele, é possível eliminá-la num prazo de até 10 anos.

- Com esta medida, em 7 ou 8 anos teremos acabado com a raça na cidade, mas com respeito e sem agressão aos animais - explica o vereador.

Segundo ele, Campinas registrou apenas este ano 50 ataques de pit bull, mas o número pode ser maior, já que muitos casos são omitidos. Santos diz que muita gente não denuncia para evitar problemas com o dono do cão, muitas vezes um vizinho.

- Com a esterilização, a raça vai morrer de velha - afirma, acrescentando que o movimento para extinção da raça pit bull tende a crescer por conta do medo das pessoas.

Em 2003, o governador Geraldo Alckmin vetou projeto de lei aprovado na Assembléia Legislativa de São Paulo que previa a proibição de comercialização da raça. A razão foi a inconstitucionalidade do projeto. O próprio governador era dono de um pit bull, chamado Tito. Renéa, mulher de Claudio Lembo, que foi vice de Alckmin e seu sucessor no fim do mandato, teria confidenciado a uma colunista que chegou a viajar com Tito num helicóptero, ao lado de Lu Alckmin, e ficou com medo.

Em março de 2004, Alckmin promulgou lei estadual obrigando proprietários de cães pit bull, rottweiler, mastin napolitano e american staffordshire terrier a usarem coleira, guia curta e enforcador quando saírem às ruas. Em locais de grande concentração de pessoas, é obrigatório o uso de focinheira. O problema é que muitos ataques ocorrem quando o animal escapa acidentalmente ou, então, dentro do próprio domicílio.

Em Belo Horizonte, a Prefeitura decidiu colocar chips nos cães pitbull, na tentativa de forçar os donos a uma posse consciente e responsabilizá-los em caso de ataques. A estimativa do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ)é que existam 5 mil animais desta raça. A cidade já cadastrou 2.159 donos.

- Temos uma lei que proíbe a criação, reprodução e comercialização desde 2002, mas o governo do estado vetou o artigo que previa a castração dos animais - explicou Adamastor Santos Bussolotti, veterinário do CCZ.

O problema, segundo ele, é que os ataques têm ocorrido dentro da casa onde moram. Foi o caso de um bebê morto por um pitbull em Itatinga.

- O bebê estava no colo da avó e o cão se irritou com o choro. O pai da criança, que era o dono do cão, estava viajando. O animal teve de ser morto pelos policiais, senão mataria também a mulher - conta Bussolotti.

Com o chip, diz Bussolotti, a Prefeitura vai poder identificar e responsabilizar os donos que deixarem os animais nas ruas. Cada chip custará R$ 10 para os cofres públicos.

• DVD
• Camera Digital
• VideoGame