Liberação de FGTS compra carro popular
Um projeto em discussão no Senado, de autoria do senador Mozarildo Cavalcante, do PFL de Roraima, propõe a liberação de recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para que os trabalhadores possam comprar carros populares ou de médio porte.
Cavalcante afirma que seu projeto tem um fim social muito importante, com duas vertentes: "Atenderia milhares de trabalhadores e estimularia a geração de empregos, porque a indústria automobilística teria que produzir mais".
"O trabalhador precisa primeiro de um emprego, depois de alimentação, saúde e moradia, mas ele precisa também, para completar esse quadro, de transporte, porque, lamentavelmente, o transporte público no Brasil, de um modo geral, é caótico", acrescentou o senador.
Atualmente, o FGTS pode ser usado para a compra da casa própria e, inclusive, para investir em ações de empresas em processo de privatização.
Cavalcante disse que seu projeto estabelece requisitos para a aquisição do carro - o veículo tem que ser zero quilômetro ou ter, no máximo, três anos de fabricação; não poderá ser revendido em um prazo de cinco anos; e não poderá ser usado para transporte coletivo.
"Acho que esse projeto vem completar o quadro de amparo social ao trabalhador, no que tange as necessidades básicas para que ele possa ter uma vida digna e proporcionar melhor qualidade para seus familiares", completou.
Mas, para que o trabalhador possa comprar o seu automóvel com recursos do FGTS, é preciso, inicialmente, que ele tenha sua moradia, quitada ou não.
"O que não pode é ele optar por um carro e não uma moradia, para não desviar da finalidade básica do Fundo", disse Cavalcante.
O projeto está na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, onde será votado e discutido em caráter terminativo e, se aprovado, seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados. BRASIL NEWS
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